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  • PROJETO DE LEI Nº 049/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO UM MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

PROJETO DE LEI Nº 049/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO UM MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

  • Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo na aquisição de veículo para a Secretaria Municipal da Saúde.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 049-2020
  • Data do Protocolo na Câmara: 30/07/2020– (Protocolo 100/2020).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1499 (03/08/2020).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 049-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 049-2020
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1499 (03/08/2020).
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Favorável.