• Home
  • Projetos de lei do Executivo
  • PROJETO DE LEI Nº 039/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

PROJETO DE LEI Nº 039/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).

  • Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial para custeio de despesas com pessoal e serviços de terceiros na área da Assistência Social.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 039-2020
  • Data do Protocolo na Câmara: 25/06/2020– (Protocolo 085/2020).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1496 (29/06/2020).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 039-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 039-2020
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1497 (06/07/2020).
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Favorável.