- Assunto: Calçamento de Ruas do município de Arroio do Tigre.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI 021-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 09/03/2020– (Protocolo 039/2020)
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária nº 205 (12/03/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 021-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 021-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 205 (12/03/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 021/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 478.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
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PROJETO DE LEI Nº 020/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
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