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26 de abril de 2024
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Vereadores aprovam projeto de isenção ao Microempreendedor Individual.
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Notícias Recentes
PROJETO DE LEI Nº 040/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
PROJETO DE LEI Nº 039/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 395.568,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
PROJETO DE LEI Nº 038/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 03 (TRÊS) VISITADORES PARA ATUAÇÃO NO “PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.
PROJETO DE LEI Nº 037/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO DE MARCAS E SINAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, PARA MARCAÇÃO DE REBANHOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão desta segunda-feira é marcada pela aprovação de 13 matérias.
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