PROJETO DE LEI Nº 041/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO.

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial três Agentes de Combate às Endemias pelo período de seis meses.
• Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 041-2020
• Data do Protocolo na Câmara: 25/06/2020– (Protocolo 084/2020).
• Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1496 (29/06/2020).
• Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 041-2020
• Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 041-2020
• Emenda: Não.
• Pedido de Vistas: Não.
• Votação: Sessão Ordinária nº 1497 (06/07/2020).
• Votação: Aprovado por oito votos à zero.
• Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
• Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
• Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
• Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
• Leandro Timm – PP – Favorável.
• Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
• Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
• Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
• Madalena Pasa – MDB – Favorável.