- Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial três Agentes de Combate às Endemias pelo período de seis meses.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 041-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 25/06/2020– (Protocolo 084/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1496 (29/06/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 041-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 041-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1497 (06/07/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 041/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO.
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