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PROJETO DE LEI Nº 041/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO.

  • Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial três Agentes de Combate às Endemias pelo período de seis meses.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 041-2020
  • Data do Protocolo na Câmara: 25/06/2020– (Protocolo 084/2020).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1496 (29/06/2020).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 041-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 041-2020
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1497 (06/07/2020).
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Favorável.