- Assunto: inclusão de R$ 55.240,53 ao orçamento do ano de 2020, em decorrência a situação de calamidade pública, o qual será utilizado na Secretaria Municipal da Saúde par aquisição de EPI’s para o combate a pandemia do COVID-19 (coronavírus).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 032-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 28/05/2020– (Protocolo 073/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1494 (01/06/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 032-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 032-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1494 (01/06/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.