PROJETO DE LEI Nº 030/2020 – ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Assunto: Visa a adequação das atribuições dos agentes de combate a endemias exigidos pela Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei Federal nº 13.595/2018.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 030-2020
  • Data do Protocolo na Câmara: 21/05/2020– (Protocolo 069/2020).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1493 (25/05/2020).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 030-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 030-2020
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1493 (25/05/2020).
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Favorável.