- Assunto: Visa a concessão de 15% de descontos nos pagamentos à vista e 5% de desconto nos pagamentos parcelados de IPTU referente ao exercício de 2021.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 029-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 12/05/2021 – (Protocolo 068/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1527 (17/05/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 029-2021
- Parecer Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 029-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 029-2021
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1527 (17/05/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- João Guilherme Konrad – MDB – Favorável.