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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2020 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Assunto: Fixação de subsídios para os Vereadores para o quadriênio 2021/2024.
  • Vereador Proponente: Moacir Eichner, Leandro Timm e Evaldir Jacob Dries (Mesa Diretora).
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006-2020
  • Data do Protocolo na Câmara: 13/03/2020– (Protocolo 043/2020).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1489 (16/03/2020).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:PARECER CCLRF PLL 006-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PLL 006-2020
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1490 (27/04/2020).
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Favorável.

  • Veto: VETO Nº 003-2020
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF VETO 003-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO VETOS 001-2020, 002-2020 E 003-2020
  • Votação do Veto: Sessão Ordinária nº 1493 (26/05/2020).
  • Votação: Reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate) – Desfavorável.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Desfavorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Desfavorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Desfavorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Desfavorável.