02/07/2020 PROJETO DE LEI Nº 044/2020 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
02/07/2020 PROJETO DE LEI Nº 043/2020 – ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.954, DE 24 DE MAIO DE 2018.
29/06/2020 PROJETO DE LEI Nº 042/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER PARTE IMÓVEL, EM DOAÇÃO NÃO-ONEROSA DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2020 PROJETO DE LEI Nº 041/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO.
24/06/2020 PROJETO DE LEI Nº 040/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
24/06/2020 PROJETO DE LEI Nº 039/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).
24/06/2020 PROJETO DE LEI Nº 038/2020 – ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.127/2011, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DE LINHA ROCINHA.
10/06/2020 PROJETO DE LEI Nº 037/2020 – CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – COGEMI PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2020 PROJETO DE LEI Nº 036/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL MÉDICO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
04/06/2020 PROJETO DE LEI Nº 035/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.904.065,56 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS COM CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
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