15/09/2020 PROJETO DE LEI Nº 063/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS INSTITUCIONAIS E DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2020 PROJETO DE LEI Nº 062/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
26/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 061/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
20/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 060/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
20/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 059/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
20/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 058/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER PARTE IMÓVEL, EM DOAÇÃO NÃO-ONEROSA DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 057/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
14/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 056/2020 – DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA CIDADE DE ARROIO DO TIGRE/RS, CONFORME ESPECIFICA.
13/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 055/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
11/08/2020 PROJETO DE LEI Nº 054/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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