Projetos de Lei do Executivo
PROJETO DE LEI Nº 075/2019 – ALTERA, RENUMERA E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.931/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 075-2019
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 074/2019 – ACRESCENTA PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI: PROJETO DE LEI Nº 074-2019
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 072/2019 – INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) E SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesse o Documento: PROJETO DE LEI Nº 072-2019
Consulte Mais informaçãoPROJETO DE LEI Nº 071/2019 – DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Confira o Projeto pelo link: PROJETO DE LEI Nº 071-2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: PARECER 071-2019
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 070/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Brde – Banco Regional De Desenvolvimento Do Extremo Sul, E Dá Outras Providências.
Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 070 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 070 Lei: Data: 22/08/2019
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 069/2019 – Autoriza A Doação De Prédio Público, Escola “Maria Goretti” Em Lomba Alta E Dá Outras Providências
Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 069 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 069 Lei: Data: 22/08/2019
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 068/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Alienar Bens Imóveis Do Município E Dá Outras Providências.
Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 068 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 068 Lei: Data: 21/08/2019
Consulte Mais informaçãoProjeto de Lei do Executivo N°. 067/2019 – Autoriza O Poder Executivo A Convocar Servidor Do Quadro De Médico, Para Mais 20 (Vinte) Horas, Para Atender Necessidades Da Secretaria Municipal Da Saúde.
Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei 067 Parecer da Comissão: Parecer da Comissão 067 Lei: Data: 15/08/2019
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