Decretos legislativos

DECRETO Nº 004/2021    DE 13 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO...

DECRETO Nº 003/2021      DE 17 DE JUNHO DE 2021. DISPENSA OS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DO REGISTRO PONTO....

DECRETO Nº 002/2021                                   ...

DECRETO Nº 001/2021                                   ...

Assunto: Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, conforme Lei Municipal nº 2771/2016 e Lei Municipal nº 2772/2016. Acessar...

DECRETO Nº 004/2020                                          DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020...

Acesse o Documento: DECRETO Nº 003-2020

Acesse o Documento: DECRETO Nº 002 - 2020

Acesse o Documento: DECRETO Nº 001 - 2020

Decreto: Decretos 02